A relevância do tema do Seminário “CORREGEDORIA 3E – EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVA” se sustenta na necessidade de medidas de combate à corrupção e de promoção da integridade em todas as esferas de governo, que são os pilares de uma gestão pública. Para isso é necessário que estejam preparadas para o atendimento de demandas que tratem de apuração de irregularidades, sem afastar a necessidade de medidas de caráter preventivo. Nesse sentido as corregedorias têm importante e indispensável papel nessa missão.
No Brasil quem exerce as funções de órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal é a Controladoria- Geral da União, por meio da Corregedoria-Geral da União – CRG. Ela é responsável pela orientação técnica e normativa nas matérias pertinentes ao tema.
Para que essas ações possam alcançar os estados e municípios brasileiros é necessário a busca por capacitação dos membros das corregedorias de forma que o sucesso das medidas preventivas seja alcançado por meio de mecanismos que garantam o cumprimento e sejam reprimidos eventuais desvios de comportamento de servidores e funcionários públicos, e pessoas jurídicas envolvidos na gestão pública.
Esse é o caminho para garantir a cultura de integridade por parte da administração pública e da própria sociedade como um todo, principalmente por meio do combate à corrupção.
Proporcionar conhecimento teórico e prático do tema correcional, incluindo temas palpitantes no momento como o tratamento de assédios, atos da vida privada e o cuidados com a LGPD.
Em um país em que a população parece conviver com a rotineira propagação de escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos, avulta-se como imperiosa a necessidade de dotar a Administração de mecanismos eficientes e seguros de repressão à prática de irregularidades e a garantia da integridade da administração pública. Mais do que nunca, a sociedade espera um Estado diligente que, respeitando o direito de defesa do acusado, proceda à aplicação das cabíveis sanções aos seus agentes. Nesse contexto, o exercício do poder disciplinar configura importante ferramenta de combate aos desvios dos recursos públicos e à prática de ilícitos. A corregedoria é um dos setores responsáveis pela defesa e manutenção da Integridade.
Os participantes terão oportunidade de discutir com profissionais com vasta experiência acadêmica e profissional no campo, propiciando-lhes contato com o que há de mais moderno na legislação aplicável à corregedoria.
Corregedores; Membros de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias; Procuradores; Defensores Públicos; Advogados; Assessores Jurídicos; Servidores públicos civis e militares que atuam na área de controle; Outros profissionais da área Jurídica, Estudantes de Direito e demais interessados.
Procurador Federal com experiência correcional de mais de 23 anos, atualmente corregedor da Procuradoria Geral Federal, por 4 anos foi corregedor geral da união. Ocupou o cargo de ouvidor geral da União, ouvidor adjunto e corregedor geral do INSS, setorial dos transportes, fazenda e integração nacional.
Procuradora da Fazenda Nacional desde 2006. Ex-Assessora do Diretor-Geral da ANTAQ. Ex-Procuradora do Estado do Pará. Ex-Corregedora da Agência Nacional de Aviação Civil. Ex-Corregedora-Geral da Advocacia da União. Ex-Advogada-Geral da União Adjunta. Ex-Assessora Especial do Advogado-Geral da União. Ex-Diretora da Escola da Advocacia Geral da União.
Auditor Federal vinculado à Controladoria-Geral da União (CGU). Ex-Direitor de Responsabilização de Agentes Públicos da CGU. Ex-Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte. • Ex-Coordenador-Geral de Responsabilização de Entes Privados da CGU. Ex-Corregedor das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil do Poder Executivo Federal. Ex-Analista Processual do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ex-Analista Processual do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco (TRE/PE). Ex-Analista Administrativo da Defensoria Pública da União (DPU). Aprovado entre os dez primeiros lugares em diversos concursos públicos.Professor e Palestrante em diversos cursos e eventos jurídicos.