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PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR E SUAS NOVAS PERSPECTIVAS

BELO HORIZONTE-MG

APRESENTAÇÃO

O IBEduC – Instituto Brasileiro de Educação Corporativa apresenta um curso sobre uma nova visão de corregedoria, ou seja, “O processo administrativo sancionador e suas novas perspectivas”.

As corregedorias, de forma geral, ao longo dos anos têm sido vistas como instância de repressão e de punição, todavia, verifica-se que essa visão tradicional de corregedoria não tem mais espaço na Administração Pública, o anseio da sociedade é por uma corregedoria que tenha o seu olhar, que defenda seus anseios e interesses. Ao mesmo lado, verifica-se que o gestor precisa ter a corregedoria como uma das bases para inovar, modernizar e dar segurança jurídica as suas decisões. Uma corregedoria parceira do gestor na busca do interesse público.

Visando auxiliar nesse novo formato de corregedoria o IBEduC oferecerá este curso em 2 módulos.

No Módulo I traz a relação entre corregedoria e gestão. O curso tratará de todas as espécies de processo sancionador, dentre eles o processo envolvendo empregado público regido pela CLT e o agente temporário, figura cada vez mais presente nas instituições brasileiras.

Além disso, trataremos nesse primeiro módulo da lei 12846/2013, conhecida como lei da empresa limpa ou anticorrupção, onde discutiremos novos padrões exigidos para aqueles que se relacionam com a Administração Pública, numa relação mais íntegra, transparente e proba.

Ao final deste módulo, demonstraremos outras formas de atuação da corregedoria que não a punição, com as formas de transação e de minoração das consequências de uma sanção para a gestão.

No Módulo II do curso traremos a questão da nova realidade da gestão, com o necessário debate sobre comunicação não violenta, as consequências do seu não atendimento e os desafios a serem enfrentados na mudança de comportamento e cultura na Administração Pública.

Discutiremos uma corregedoria cujo foco principal seja no cidadão e na vítima, com tratamento, acolhimento e adoção de medidas protetivas e cautelatórias.

E por fim a sensibilidade e como tratar infrações que envolvam autoridades públicas, o limite do processo sancionador, cuidados com imagem, divulgação, competência e procedimentos.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar conhecimento teórico e prático sobre temas correcionais, abordando questões não tratadas diariamente e que são fundamentais para uma corregedoria efetiva ao olhar do cidadão e do gestor. Uma corregedoria que faça a diferença em sua instituição, proporcionando um ambiente melhor com entregas de melhor qualidade ao cidadão.

JUSTIFICATIVA

Em um cenário onde a sociedade está cada vez mais participativa e crítica exigindo mudanças do Estado Brasileiro, a Corregedoria deve mostrar sua verdadeira vocação aliada ao gestor na transformação do Estado com foco do cidadão. Nesse contexto, o exercício do poder disciplinar é uma ferramenta essencial na mudança comportamental e no combate ao desvio de recursos públicos e à prática de ilícitos. As corregedorias desempenham um papel fundamental na defesa e preservação da integridade.

Os participantes terão a oportunidade de interagir com profissionais de vasta experiência acadêmica e profissional no campo jurídico, explorando o que há de mais atual na legislação aplicável à corregedoria.

PÚBLICO ALVO

Corregedores; Membros de Comissões de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicâncias; Procuradores; Defensores Públicos; Advogados; Assessores Jurídicos; Servidores públicos civis e militares que atuam na área de controle; Profissionais da área Jurídica, Estudantes de Direito e demais interessados.

CARGA HORÁRIA E CONTEÚDO

MÓDULO I – Carga Horária: 12 horas

Conteúdos:

A atividade disciplinar como instrumento de gestão

Espécies de Processos Administrativos Sancionadores – PAR – PAD, Temporário (8745/93) – CLT

Do Processo de Responsabilização de Pessoa Jurídica

Termo de Ajustamento de Conduta, Acordo de não Persecução, Colaboração Premiada, Acordo de Leniência e outras formas de solução do Processo Sancionador

Estratégias de Investigação

Debate/Estudo de Caso

MÓDULO II – Carga Horária: 12 horas

Conteúdos:

Comunicação Não Violenta

Corregedoria Humanizada

Gestão Focada no Cidadão e nos Colaboradores

A Produção de Provas nas Infrações com Vítima – Cuidados e Desafios

O Processo Apuratório Envolvendo Autoridades

Medidas Cautelares no Processo Sancionador

Debate/Estudo de Caso

Demais informações

contato@ibeduc.com  ou  WhatsApp +55 61 99894 0009

A pré-inscrição deverá ser efetuada pelo site https://www.ibeduc.com no link  Nota de Empenho ou Compra Direta.  A garantia dos valores nas datas estipuladas só será válida com a confirmação da inscrição.

A inscrição será confirmada mediante o envio da nota de empenho, autorização, ordem de serviço, depósito ou do comprovante de pagamento, que deverá ser encaminhado, para o e-mail contato@ibeduc.com .

Somente com um dos comprovantes será confirmada a inscrição do participante.

Os documentos deverão ser emitidos para IBEDUC Desenvolvimento Profissional e Gerencial LTDA ME, CNPJ nº 18.184.506/0001-63. Somos cadastrados no SICAF.

Condições

O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado com até 10 dias de antecedência da realização do Seminário, onde poderá ser feita a substituição do inscrito ou solicitação de crédito do valor da inscrição, se for o caso de compra direta.

Por motivos operacionais ou por falta de número mínimo de participantes, o IBEduC reserva-se o direito de adiar ou de não realizar o evento, comunicando antecipadamente aos participantes.

PALESTRANTES

Gilberto Waller Júnior

Procurador Federal com experiência correcional de mais de 23 anos, atualmente Corregedor da Procuradoria Geral Federal. Por 4 anos foi Corregedor Geral da União. Ocupou o cargo de Ouvidor Geral da União, Ouvidor Adjunto e Corregedor Geral do INSS, setorial dos transportes, fazenda e integração nacional.

Fabian Maia

Coordenador-Geral de Promoção da Integridade da CGU. Auditor Federal de Finanças e Controle. Ocupou as seguintes funções/cargos: Diretor de Responsabilização de Agentes Públicos da CGU, Secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte, Coordenador-Geral de Responsabilização de Entes Privados da CGU, Corregedor das Áreas de Transportes, Portos e Aviação Civil do Poder Executivo Federal, Analista Processual do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Analista Processual do TRE/PE,  Analista Administrativo da DPU. Aprovado entre os dez primeiros lugares em diversos concursos públicos. Professor e Palestrante em diversos cursos e eventos jurídicos.

LOCALIZAÇÃO

CIDADE: Belo Horizonte/MG

DATA: 3 a 5 de dezembro de 2024 – 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h

INVESTIMENTO

O investimento é de R$ 3.690,00 (três mil, seiscentos e noventa reais), por participante. Condições especiais para grupos da mesma instituição. Consulte-nos.
Incluso: material de apoio, coffee break e certificado de participação

CONDIÇÃO ESPECIAL PARA INSCRIÇÕES ATÉ 31/10/2024: 5% de desconto, totalizando  R$ 3.505,50 (três mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta centavos), por participante.

Demais informações

contato@ibeduc.com  ou  WhatsApp +55 61 99894 0009

A pré-inscrição deverá ser efetuada pelo site https://www.ibeduc.com no link  Nota de Empenho ou Compra Direta.  A garantia dos valores nas datas estipuladas só será válida com a confirmação da inscrição.

A inscrição será confirmada mediante o envio da nota de empenho, autorização, ordem de serviço, depósito ou do comprovante de pagamento, que deverá ser encaminhado, para o e-mail contato@ibeduc.com .

Somente com um dos comprovantes será confirmada a inscrição do participante.

Os documentos deverão ser emitidos para IBEDUC Desenvolvimento Profissional e Gerencial LTDA ME, CNPJ nº 18.184.506/0001-63. Somos cadastrados no SICAF.

Condições

O cancelamento da inscrição por parte do participante deverá ser realizado com até 10 dias de antecedência da realização do Curso, onde poderá ser feita a substituição do inscrito ou solicitação de crédito do valor da inscrição, se for o caso de compra direta.

Por motivos operacionais ou por falta de número mínimo de participantes, o IBEduC reserva-se o direito de adiar ou de não realizar o evento, comunicando antecipadamente aos participantes.

 

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