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Especificação do Evento

A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação ativa dos cidadãos no controle social da gestão pública, consolidando os princípios da democracia participativa e representativa. Desde então, diversos mecanismos de participação social têm sido desenvolvidos, incluindo a criação de Ouvidorias Públicas.

As Ouvidorias se estabeleceram como representantes dos cidadãos perante a administração pública, permitindo que os cidadãos expressem suas sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.  Situação essa fortalecida com a edição da lei 13460/2017, proporcionando que estas entidades garantam a qualidade dos serviços públicos, recebendo e encaminhando manifestações de cidadãos, promovendo a transparência e a eficiência na gestão pública.

Nesse contexto, o Curso se apresenta como uma oportunidade única para capacitar os profissionais de ouvidorias dos todos os poderes e esferas de governo, aprimorando suas habilidades e conhecimentos para melhor atender às demandas da população no cenário atual, compartilhar melhores práticas e discutir temas relevantes que impactam diretamente o trabalho dessas instituições.